Conhecimento em branco e preto Manoel Galdino

O contrato racial

por Manoel Galdino

Uma leitura revolucionou o modo como enxergo as relações raciais e seus impactos: a obra de Charles Wade Mills, particularmente o livro The Racial Contract, de 1997, que surpreendentemente ainda é pouco conhecido pelo público mais amplo, e mesmo por acadêmicos que não estudam relações raciais. Ao meu ver, a tese apresentada tem repercussões gigantescas sobre como entendemos nossa história e como a supremacia branca produz indivíduos ignorantes sobre o racismo, e merece ser mais conhecida.

Nesse livro, Mills argumenta que a expansão europeia de colonização e conquista envolveu um contrato racial. Diferentemente do contrato social de Hobbes, Locke, Rousseau e Kant, a função desse contrato não foi instituir a sociedade civil e os direitos de todos os indivíduos, mas criar as raças brancas e não-brancas, com uma hierarquia racial para permitir a dominação e acumulação de riqueza dos brancos. Além disso, o contrato racial requereu a produção de ignorância epistêmica sobre o racismo na forma de uma linguagem abstrata e pretensamente universal, por meio do apagamento histórico das atrocidades cometidas em nome da supremacia branca e ao permitir apenas perguntas “certas”.

Para a maioria dos contratualistas clássicos, mencionados acima, o contrato social é uma ficção ou artifício teórico; para Mills, por outro lado, é uma construção histórica de longos séculos, e o seu próprio teor se ajusta de acordo com a dinâmica histórica. Se o contrato social exige o consentimento de todos que participarão da sociedade civil, no contrato racial os não-brancos não precisam consentir com nada. De fato, o contrato racial institui o direito dos brancos a dominar, exterminar e controlar a vida e os corpos dos não-brancos.

A própria criação dos brancos é uma construção social no contrato, de forma que quem é branco muda ao longo do tempo. Exemplos são a inclusão de irlandeses no próprio continente europeu ou a Austrália e na Nova Zelândia no rol de povos brancos.

Em outro exemplo muito poderoso, Mills criticará a construção do Holocausto (Shoá) como um evento único na história. Sem negar a gravidade das atrocidades cometidas, argumenta que o Holocausto foi na verdade a aplicação pelos alemães da ideologia da supremacia branca no interior do continente europeu, com tecnologias modernas. Extermínios e campos de concentração foram práticas correntes nas colônias pelas potências europeias e, portanto, o horror, infelizmente, não foi novidade. Retoricamente, ele pergunta: se vale questionar — corretamente, como faz Theodor Adorno — como pode haver poesia depois de Auschwitz, por que não se perguntaram como poderia haver poesia depois do genocídio dos povos nativos das Américas, ou da escravização e extermínio de escravizados sequestrados de seus povos na África?

O contrato racial, enquanto paradigma global, inclui também contratos raciais locais que respondem tanto às dinâmicas particulares de cada lugar como às necessidades de dominação branca global. Assim, os EUA comportarão uma segregação oficial no sul do país até os anos 1960, enquanto o apartheid na África do Sul só será encerrado no começo dos anos 1990. No Brasil, com a miscigenação e a maior população negra fora da África, os padrões de dominação serão diferentes.

Exemplar da complexa interação entre contratos raciais locais e global é que brancos no Brasil não são brancos para o branco dos EUA, algo maravilhosamente retratado no filme de 2019, Bacurau, de Kleber Mendonça Filho. Em uma cena antológica, brancos brasileiros descendentes de europeus procuram se diferenciar dos nordestinos para os americanos, acreditando serem seus iguais, apenas para descobrir que brancos não são. De fato, apesar de pensarmos que somos parte do Ocidente, o Ocidente não faz parte da gente.                 

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A ideia de contrato racial, além de ajudar a iluminar a realidade histórica, produz consequências profundas para a nossa própria forma de pensar o mundo contemporâneo. Mesmo nas ciências sociais e na filosofia, levar a sério a ideia do contrato racial impõe uma revisão radical dos melhores trabalhos que têm sido feitos em economia, ciência política e filosofia política, por exemplo.

Para discorrer um pouco mais sobre as consequências epistêmicas do contrato racial em produzir ignorância e mistificação, vou enfatizar três áreas-chave: o papel das instituições como causas do desenvolvimento na ciência econômica; a operacionalização empírica do conceito de democracia em ciência política; e, por fim, a teoria da justiça de John Rawls.

Trabalhos na economia, em uma leitura cuidadosa e sofisticada da evidência empírica histórica, têm procurado mostrar que instituições inclusivas são o que explica o crescimento econômico de longo prazo dos países. E no entanto, esses trabalhos não costumam reconhecer a contradição de que os países tido como exemplares de boas instituições (EUA, Austrália, Nova Zelândia, por exemplo) exterminaram a maior parte dos povos nativos como política oficial do Estado. Mesmo a instituição mais básica apontada por essa literatura como sendo fundamental, o direito de propriedade, até hoje é desrespeitado nessas mesmas nações, já que os povos originários tiveram suas terras roubadas, não possuem soberania e não podem usá-las como quiserem — vendê-las, por exemplo —, ao contrário do direito de propriedade dos brancos. E toda essa literatura, super premiada e reconhecida, conseguiu fazer vista grossa para esse fato óbvio.

Na ciência política, isso é mais claro em seu conceito mais central, a democracia. O índice mais usado e respeitado para medir o grau de democracia de um país é o do projeto Polity IV, que a mede em uma escala de -10 a 10, onde índices de 6 a 10 constituem democracia. O indicador recua no tempo até o século XIX, em uma reconstrução histórica considerada bastante rigorosa e é constituído por avaliações da competição política, participação e contrapesos ao executivo. Outras mensurações da democracia, embora tenham suas diferenças, seguem um padrão parecido.

No entanto, esses índices sofrem uma contradição óbvia e inexplicável, não notada por ninguém — nem mesmo por mim quando fiz meu doutorado e usei esses indicadores acriticamente. As colônias constituíam parte de países como o Reino Unido no século XIX, e portanto formalmente essas populações eram súditas da rainha e subordinadas ao parlamento inglês. No entanto, de maneira inexplicável, são desconsideradas para classificar a Inglaterra como democracia nesse período. Este não é um exemplo isolado, mas denota uma falha estrutural desses sistemas de medição.

Por fim, a teoria da justiça de Rawls, corretamente celebrada por seu impacto e fecundidade em revitalizar a teoria política no século XX e produzir um argumento em favor da igualdade e liberdade, também sofreu as consequências do contrato racial.

Rawls introduz a noção de véu da ignorância para pensar quais instituições seriam justas. Para isso, ele convida o leitor a pensar uma situação originária (uma espécie de estado de natureza, como nos contratualistas clássicos) em que se ignora completamente a posição social do indivíduo, se é rico ou pobre, se o país é desenvolvido ou subdesenvolvido e então pergunta: se você não soubesse como iria nascer, preferiria viver governado por que tipo de instituição?

Pretendo desenvolver mais o argumento em textos futuros, mas por enquanto creio que basta apontar que, na versão original de Uma teoria da justiça (1971), no véu da ignorância, o indivíduo sabe sua raça e gênero. E essas informações impactam completamente que tipo de instituições precisam existir. Em edições posteriores do livro o autor alterou esse ponto, é verdade, mas, como pretendo mostrar, não resolveu a cegueira ideológica racial presente em seu trabalho.

Nas próximas colunas, pretendo desenvolver cada um desses estudos de caso, de forma a deixar evidente que muito da melhor produção teórica das humanidades, não obstante sua sofisticação e relevância, são argumentos da perspectiva do homem branco, respondendo ao contrato racial. Assim, espero mostrar que o trabalho de Mills e a ideia de um contrato racial deve reorientar completamente como enxergamos o mundo e refletimos sobre ele.

Foto por Tiago Tranjan